Acordo
Estes Termos e Condições constituem um contrato entre o utilizador e Matias Cristobal (Haabtime) (“Haabtime”). Ao iniciar sessão, criar uma página de marcações ou marcar uma hora através da Haabtime, aceita-os, bem como a nossa política de privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço. Tem de ter pelo menos 16 anos de idade e, se utilizar a Haabtime para uma empresa, confirma que tem poderes para a vincular.
O que a Haabtime faz
A Haabtime permite que um anfitrião ligue um Google Calendar, publique uma ligação de marcações e deixe que os convidados marquem horas livres. Os anfitriões podem cobrar pelas marcações; o convidado paga diretamente ao anfitrião através do Stripe Checkout antes de a hora ser confirmada. A Haabtime é uma ferramenta de agendamento. A reunião ou o serviço em si é prestado e vendido pelo anfitrião, não pela Haabtime.
A sua conta
- Inicia sessão com a Google. É responsável pela atividade na sua conta e por manter a sua conta Google segura.
- Forneça informações exatas e mantenha-as atualizadas.
- Concede à Haabtime autorização para aceder ao seu Google Calendar, conforme descrito na política de privacidade, e pode revogá-la em qualquer altura na sua Conta Google.
Planos e faturação
- O plano Grátis inclui um tipo de evento. O plano Pago é uma subscrição recorrente que inclui tipos de evento ilimitados. Os planos e preços atuais são apresentados no site e no pagamento.
- As subscrições pagas são faturadas através do Stripe e renovam-se automaticamente em cada período até que as cancele.
- O plano Pago é faturado por membro ativo de uma organização, e o titular conta como membro. Adicionar ou remover um membro altera o preço a partir desse momento, com a diferença cobrada proporcionalmente. Um membro que saia deixa de ser faturado a partir daí.
- Pode cancelar em qualquer altura. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, e mantém as funcionalidades pagas até lá.
- Se um pagamento falhar, o seu plano pode ficar com pagamento em atraso e as funcionalidades pagas podem ser suspensas até a situação ser regularizada.
- Podemos alterar os preços com um aviso prévio de, pelo menos, 30 dias. A alteração aplica-se a partir da sua próxima renovação, e pode cancelar antes dessa data.
- Os reembolsos são abrangidos pela política de reembolso.
Responsabilidades do anfitrião
- Controla a sua disponibilidade, os seus tipos de evento e os seus preços, e é responsável por comparecer e por prestar o que oferece.
- Quando cobra pelas marcações, é o vendedor. É responsável pelas suas próprias obrigações legais perante os convidados, incluindo o direito do consumo (informação pré-contratual, o direito de livre resolução de 14 dias, quando aplicável, e o reembolso dentro do prazo legal), licenças, faturas e IVA e outros impostos sobre o que cobra. Os preços que definir devem indicar se incluem impostos.
- Redige os termos de cancelamento e de reembolso de cada tipo de evento pago. Os convidados veem-nos antes de pagar, e tem de os cumprir. Efetua os reembolsos diretamente a partir do seu painel do Stripe e responde às reclamações dos convidados e aos litígios de pagamento. A Haabtime pode transmitir-lhe os dados do convidado, mas não faz mediação.
- Autoriza a Haabtime a reembolsar automaticamente, na sua conta Stripe ligada, o pagamento de um convidado que chegue depois de a hora ter sido libertada. A taxa de processamento do Stripe sobre esse pagamento não lhe é devolvida.
- É o responsável pelo tratamento dos dados dos convidados que recebe através da Haabtime e tem de os tratar de forma lícita.
- Não ofereça nada de ilegal, enganoso ou prejudicial através da Haabtime.
Marcar como convidado
- Uma marcação é um contrato entre o utilizador e o anfitrião. A Haabtime trata do agendamento. Nas marcações pagas, paga diretamente ao anfitrião através do Stripe, e o anfitrião, não a Haabtime, é o vendedor e trata dos reembolsos nos termos de cancelamento apresentados antes de pagar.
- Recebe uma ligação privada para ver a marcação, adicioná-la ao calendário ou cancelá-la. Mantenha-a privada, uma vez que qualquer pessoa com a ligação pode cancelar.
- Uma hora fica retida enquanto conclui o pagamento e é libertada se o pagamento não for concluído.
- Cancelar uma marcação liberta a hora. O facto de receber ou não o dinheiro de volta depende dos termos do anfitrião; consulte a política de reembolso.
Pagamentos
Os pagamentos são processados pelo Stripe e estão sujeitos aos termos do Stripe. Os montantes são cobrados na moeda do anfitrião (euro ou dólar dos EUA), e o Stripe pode mostrar-lhe um valor equivalente na sua moeda local no pagamento. A Haabtime não guarda os dados do cartão.
Nas marcações pagas, o pagamento vai para a própria conta Stripe do anfitrião. A Haabtime não recebe, retém nem transfere esses fundos e não cobra qualquer taxa sobre eles. O anfitrião é o comerciante: é o vendedor, decide e paga qualquer reembolso e responde pelos litígios de pagamento e pelas contestações de pagamento. Os únicos pagamentos próprios da Haabtime são a subscrição do plano Pago descrita acima. Se o pagamento de um convidado chegar depois de a hora ter sido libertada, a Haabtime pode reembolsá-lo automaticamente na conta Stripe ligada do anfitrião, em nome do anfitrião; o Stripe não devolve a sua taxa de processamento nos reembolsos.
Um anfitrião que aceite pagamentos tem de ligar uma conta Stripe, concluir o processo de integração do Stripe (que inclui verificações de identidade), aceitar os termos do Stripe para contas ligadas e aceitar os termos de vendedor da Haabtime no painel. Os tipos de evento pagos só podem ser marcados enquanto a conta Stripe do anfitrião puder receber pagamentos.
Utilização aceitável
Não utilize a Haabtime para violar a lei, infringir os direitos de terceiros, enviar spam, assediar ninguém, sondar ou perturbar o serviço, extrair dados do serviço de forma automatizada (scraping), contornar limites ou aceder a contas ou dados que não sejam seus. Não incorpore nem automatize páginas de marcações para abusar de anfitriões ou convidados.
Serviços de terceiros
A Haabtime depende da Google e do Stripe. Os respetivos termos aplicam-se à sua utilização dos serviços dessas empresas, e não somos responsáveis pelas suas indisponibilidades, alterações ou decisões, incluindo a restrição, retenção, congelamento ou encerramento de uma conta Google ou Stripe.
O nosso conteúdo e o seu
A Haabtime, o seu software e a sua marca pertencem-nos. Concedemos-lhe um direito limitado, revogável e intransmissível de utilizar o serviço ao abrigo destes Termos e Condições. Mantém a propriedade do conteúdo que adiciona e concede-nos a licença necessária para o armazenar, apresentar e transmitir de modo a operar o serviço.
Disponibilidade e garantias
Esforçamo-nos por manter a Haabtime em funcionamento, mas fornecemo-la “tal como está” e “conforme disponível”. A sincronização do calendário depende da Google e pode sofrer atrasos ou falhar, pelo que deve verificar os compromissos importantes no seu calendário. Nada do que aqui se estabelece exclui garantias ou direitos que a lei não permita excluir, incluindo os direitos imperativos dos consumidores.
Limite de responsabilidade
Na medida em que a lei o permita, a Haabtime não é responsável por perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes, reuniões perdidas ou perda de dados, e a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação está limitada ao maior dos seguintes valores: o que pagou à Haabtime nos 12 meses anteriores à reclamação ou 100 €. Isto não limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal, fraude, nem por qualquer outra situação que a lei não permita limitar.
A sua obrigação de indemnizar
Se for um anfitrião que utiliza a Haabtime para uma atividade profissional, cobrirá as perdas razoáveis que sofrermos em resultado de reclamações de terceiros causadas pelo seu incumprimento destes Termos e Condições, pelo que oferece através da Haabtime ou por reclamações decorrentes das suas marcações pagas, incluindo reembolsos, contestações de pagamento, impostos e reclamações ao abrigo do direito do consumo.
Suspensão e encerramento da sua conta
Pode deixar de utilizar a Haabtime em qualquer altura e pedir a eliminação através da eliminação de dados. Podemos suspender ou terminar o acesso se violar estes Termos e Condições, se colocar terceiros ou o serviço em risco, ou se a lei o exigir, e explicaremos o motivo quando pudermos. Ao terminar, cancelamos as marcações futuras. Quanto às que tenham sido pagas, tem de reembolsar o convidado na qualidade de anfitrião, uma vez que a Haabtime não detém fundos.
Alterações a estes Termos e Condições
Podemos atualizar estes Termos e Condições. Alteraremos a data acima e daremos um aviso razoável das alterações substanciais. Continuar a utilizar a Haabtime depois de produzirem efeitos significa que as aceita.
Lei aplicável e litígios
Estes Termos e Condições regem-se pelas leis de Portugal, e os respetivos tribunais têm jurisdição, sem privar os consumidores da proteção das leis imperativas e dos tribunais do seu país de residência. Contacte-nos primeiro para que possamos tentar resolver o problema de forma informal.
Contacto
Matias Cristobal (Haabtime), Rua Françisco Sá Carneiro 12, 1000-034 Lisboa, Portugal
[email protected]